As marcas de produto e serviço ('Xerox', 'Coca Cola', 'Petrobras') não estão sujeitas a qualquer obrigação jurídica, no direito vigente no campo da propriedade intelectual, de que se mantenha uma qualidade determinada dos objetos assinalados. Entretanto, nosso ordenamento jurídico prevê a proteção de outros signos distintivos que, por lei ou obrigação voluntária, devem assegurar a presença ou ausência de atributos de qualidade nos bens ou serviços que assinalam. Esses signos distintivos, denominados neste estudo de 'substanciais', são a marca de certificação, a marca coletiva (em certas aplicações) e a denominação de origem. Este trabalho estuda a função de qualidade exercida por estes signos, as obrigações oriundas desta função e as demais consequências jurídicas co muns a todo esse gênero ou peculiares a cada uma de suas espécies. Discute-se também como a função de qualidade é exercida pelas marcas de produtos e serviços.

Autor	PORTO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA
ISBN	8537510933
Páginas	204
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2011

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QUANDO A PROPRIEDADE INDUSTRIAL REPRESENTA QUALIDADE

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