CONFORME: • Lei 14.843/2024 - Altera a LEP para dispor sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária • Lei 14.994/2024 - Torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. INCLUI: • Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e do STJ • Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena • Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena • Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa • Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação • Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória • Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos

Autor	SCHMITT, RICARDO AUGUSTO
Data Publicação	7 março 2025
ISBN	9788544257531
Páginas	816
Edição	19°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025

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SENTENCA PENAL CONDENATORIA - TEORIA E PRATICA

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