Confiança na aptidão decisória como critério de definição dos limites do controle judicial das decisões administrativasQual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública?A partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, o Professor Fábio Souza enfrenta essas desafiadoras indagações e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória. Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com dados objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa. A solução inovadora, com forte base teórica e viabilidade prática, torna esta obra indispensável a todos que atuam com o controle de atos da Administração Pública.

Autor	SOUZA, FABIO
ISBN	9788565782272
Páginas	157
Edição	1°
Editora	EDITORA ALTERIDADE
Ano da Edição	2018

Livraria

Filtros

QUEM DEVE DECIDIR?

Especificações técnicas